segunda-feira , 16 julho 2018
Plano de Saúde – Contratação por Empresário Individual

Plano de Saúde – Contratação por Empresário Individual

Esta cartilha, elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fornece
informações importantes para a contratação de plano de saúde por empresário individual.
Se você exerce atividade empresarial individualmente ou em conjunto com uma ou mais
pessoas, está inscrito no órgão competente (Junta Comercial ou outro) e em regular exercício
perante a Receita Federal, saiba que pode contratar plano coletivo empresarial para você,
seus funcionários e dependentes.
Para isso, deve apresentar à operadora documentos que comprovem, pelo
tempo mínimo de 6 meses:

• a sua inscrição no órgão competente (Junta Comercial ou outro); e
• o exercício regular de atividade empresarial perante a Receita Federal, e
outros que vierem a ser exigidos pela legislação vigente.
Estes documentos e também a regularidade da inscrição dos beneficiários
dependentes serão exigidos pela sua operadora:
• na contratação do plano;
• e a cada ano, no mês de aniversário do contrato.

! FIQUE ATENTO!

Se você não comprovar a cada ano, quando solicitado pela sua operadora, que permanece inscrito
no órgão competente e que está em regular exercício da sua atividade empresarial perante a Receita
Federal, a operadora poderá rescindir o contrato, desde que você seja avisado com 60 dias de
antecedência e neste prazo não comprove a regularidade do seu registro nos órgãos competentes.

IMPORTANTE

A comprovação da inscrição nos órgãos competentes e o exercício regular de atividade empresarial
perante a Receita Federal também será exigida pela operadora dos empresários individuais que
contrataram plano de saúde antes da implantação das novas regras pela ANS. Não havendo a
comprovação, a operadora poderá rescindir o contrato.
6 meses

PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO
POR EMPRESÁRIO INDIVIDUAL

Quem pode contratar?
Empresário individual que comprovar o exercício de atividade empresarial
pelo período mínimo de 6 meses, seja: empresa de pequeno porte (EPP),
microempresa (ME), microempreendedor individual (MEI), ou, ainda, uma
empresa normal, a depender do seu faturamento anual.
Dependentes
Indivíduos vinculados ao empresário individual por relação empregatícia e
grupo familiar.
Carência
Nos planos com até 30 indivíduos, pode haver carência desde que prevista no
contrato.
Nos planos com 30 indivíduos ou mais, aqueles que ingressarem no plano em
até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação ao empresário
individual contratante não estão sujeitos a carência.
Cobertura Parcial
Temporária (CPT) em
caso de Doenças ou
Lesões Preexistentes
(DLP)
Nos planos com até 30 indivíduos, por até dois anos, a partir da data de
ingresso, a operadora poderá suspender a cobertura de procedimentos de
alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos para
as doenças ou lesões preexistentes declaradas por você.
Nos contratos com 30 indivíduos ou mais, aqueles que ingressarem no plano
em até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação ao empresário
individual contratante estão isentos de alegação de DLP e da eventual
imposição de CPT.
Rescisão
pela operadora
O contrato somente poderá ser desfeito:
– Se você não comprovar, quando solicitado pela sua operadora, que
permanece inscrito no órgão competente e que está em regular exercício da
sua atividade empresarial perante a Receita Federal;
– Se você não pagar mensalidade do plano de saúde, desde que a operadora
o comunique informando que em caso de não pagamento, o contrato estará
desfeito na data em que você foi comunicado; e
– Por vontade da operadora, desde que comunique você com 60 dias de
antecedência do aniversário do contrato, informando o motivo da rescisão.
Reajuste
– Contratos com menos de 30 vidas: reajuste único aplicável a todos os
contratos com menos de 30 vidas da sua operadora.
– Contratos com mais de 30 vidas: o reajuste será negociado entre o
empresário individual contratante e a operadora de acordo com as regras
estabelecidas no contrato.
Em ambos os casos, o contrato está sujeito ainda ao reajuste por faixa etária,
se previsto em contrato.
Existem informações muito importantes que você deve saber antes de contratar o plano de
saúde. Essas informações serão passadas também pela operadora ou administradora de
benefícios no momento da contratação:
ANS

ONDE VOCÊ PODE ADQUIRIR UM PLANO DE SAÚDE?

A contratação de planos de saúde pode ser feita diretamente na operadora ou
através de corretores. Para contratar um plano coletivo, o empresário individual
também pode contar com o auxílio de uma administradora de benefícios.

ANTES DE ASSINAR A PROPOSTA DE ADESÃO VOCÊ DEVE:

Ler o contrato e esclarecer possíveis dúvidas com o corretor, com a operadora,
com a administradora de benefícios ou com a ANS;
Ler a Carta de Orientação antes do preenchimento da Declaração de Saúde,
documento no qual você deve informar as doenças que possui;
Responder a Declaração de Saúde com informações verdadeiras e, em caso de
dúvidas, pedir para ser orientado por um médico. Você tem este direito;
Verificar se o tipo de contratação coletivo empresarial do plano indicado na
proposta de adesão corresponde àquele que você escolheu.

16 de fevereiro de 2018

Fonte: ANS. Agência Nacional de Saúde/SAMED (Manual do empreendedor)